Impacto das espécies de responsabilidade civil sobre a liberdade de imprensa

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Menezes, Paula Luciana de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Civil liability; Civil right; Direito; Direito civil; Freedom of the press; Imprensa; Law; Liability of the press; Liberdade de imprensa; Press; Responsabilidade civil; Responsabilidade objetiva da imprensa; Responsabilidade subjetiva da imprensa; Strict liability of the press
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11092020-140843/

Trata-se de dissertação que tem como objetivo analisar a evolução da responsabilidade civil e da liberdade de imprensa para então verificar quais são os impactos da aplicação das diferentes modalidades de responsabilidade civil na liberdade de imprensa quando esta comete abusos contra os direitos da personalidade. Para tanto, faz-se uma análise sobre as diferentes teorias da culpa e sobre as críticas a elas desenvolvidas, alcançando as teorias do risco, suas críticas e sua atual aplicação, especialmente após a promulgação do atual Código Civil brasileiro, que conta com o artigo 927, parágrafo único, considerado uma cláusula geral de responsabilidade civil com fundamento no risco da atividade. Em seguida, faz-se uma análise da evolução da imprensa e da própria liberdade de imprensa no mundo e especialmente na legislação brasileira. A união dos dois temas se dá a partir da análise jurisprudencial acerca da aplicação da responsabilidade civil aos abusos cometidos pela imprensa contra os direitos da personalidade ao longo do tempo, para então se chegar a uma conclusão sobre qual seria a mais adequada modalidade de responsabilização civil da imprensa e dos meios de comunicação em geral quando estes violam os direitos da personalidade.