Liberdade de expressão, liberdade de imprensa e o problema do “chilling effect”
| Ano de defesa: | 2018 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito Brasil UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17994 |
Resumo: | Em um primeiro momento esta dissertação se ocupa de análises genéricas a respeito da liberdade de expressão e de Imprensa a fim de fundamentar a tutela robusta que tais direitos fundamentais são merecedores, especialmente a sua posição preferencial. Todavia, o objeto principal deste trabalho foi analisar com maiores detalhes a doutrina que trata do efeito resfriador do sistema de responsabilidades ulteriores decorrentes de violações aos direitos da personalidade sobre a liberdade de Imprensa, a partir, inicialmente, de estudos doutrinários. Além disso, realizou-se pesquisas em Tribunais brasileiros, sobretudo no âmbito do STJ, a fim de constatar a possibilidade de a sua jurisprudência recente estar promovendo uma indesejável intimidação sobre a atividade jornalística, especialmente em assuntos de relevância pública. Em que pesem as dificuldades empíricas que circundam os estudos no tema, as conclusões foram no sentido de que, mesmo diante da inviabilidade de demonstração inequívoca de sua ocorrência, o chilling effect não merece ser menosprezado, principalmente em assuntos que envolvem figuras públicas. Por fim, buscou-se, igualmente, realizar algumas proposições críticas com o objetivo de contornar os problemas verificados na legislação e jurisprudência brasileira. |