A lei anticorrupção (nº 12.846): uma proposta de ações de baixo custo de implantação no ambiente das pequenas e médias empresas brasileiras

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Alonso, Paulo Henrique Briante
• Orientador(a): Grecco, Marta Cristina Pelucio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Presbiteriana Mackenzie
• Palavras-chave em Português: Lei nº 12.846; compliance; corrupção; fraude; riscos; restrições
• Palavras-chave em Inglês: law No. 12,846; compliance; corruption; fraud; risks; constraints
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
• Link de acesso: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/26319

O principal objetivo deste trabalho é proporcionar às pequenas e médias empresas brasileiras (PME) um pacote de medidas factíveis de implantação, que sejam também mitigadoras de riscos empresariais e que colaborem com o desenvolvimento e prosperidade deste nicho empresarial. O estudo apresenta as ferramentas que tiveram a melhor percepção no grau de importância e as que seriam de mais fácil implantação. Não podemos esquecer que estas empresas sofrem inúmeras restrições de recursos, das mais variadas formas. Assim sendo, é feita uma análise sobre o cenário atual dos atos que regulamentam as práticas anticorrupção e de compliance nos principais países, e no Brasil através da lei nº 12.846. Realiza-se então a elaboração e aplicação de um questionário de pesquisa visando capturar as informações necessárias para o mapeamento e definição da proposta aplicável. De posse das 161 respostas válidas para a análise quantitativa, utiliza-se a ferramenta da IBM, o SPSS, para a análise fatorial e teste de média dos dados. Ao final, apresenta-se um pacote de ferramentas, distribuídas por grau de importância e facilidade de implantação nas empresas. Relacionado ao grau de importância o estudo conclui e apresenta que as ferramentas mais importantes são a criação de um comitê de compliance, a inclusão de cláusulas de compliance junto aos representantes e parceiros comerciais e a auditoria externa. Sob a ótica de facilidade de implantação, o estudo conclui e apresenta que seriam a elaboração de um Manual de conduta do colaborador e a definição de um Código de Ética.