Políticas públicas para a educação em direitos humanos: conquistas e limites para sua efetivação no ensino superior

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Pádua, Francis Marília [UNESP]
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Educação; Educação em direitos humanos; Direitos humanos; Direitos fundamentais; Education; Education in human rights; Human rights; Fundamental rights
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/191313

Esta pesquisa apresenta um estudo sobre a inserção da Educação em Direitos Humanos (EDH) nos cursos de Direito e de Pedagogia, ocorrida em Universidades do Estado de São Paulo, a partir da determinação da Resolução MEC/CNE/CP n.º 1, de 30 de maio de 2012, visando ao cumprimento das Diretrizes Nacionais Curriculares para a Educação em Direitos Humanos. De acordo com o Art. 7° das DNEDH, esta inserção poderia ocorrer de forma transversal, como conteúdo específico disciplinar da matriz curricular, ou de forma mista, combinando a transversalidade temática e a disciplinaridade, disseminando nas disciplinas constantes do currículo escolar, ou mesmo de maneira diversa, desde que atendeste aos propósitos capitaneados pelas DNEDH. Com o objetivo geral de identificar como ocorreu a inserção preconizada na legislação educacional, buscou-se conhecer de que modo este processo valorizou a referida política educacional, ao ponto de efetivar a EDH, nos preceitos de direitos do cidadão, tais como: a promoção, a proteção e a defesa dos cidadãos. Trata-se de uma pesquisa exploratória, cujos métodos empregados foram os da pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. Por meio da revisão de literatura e da pesquisa documental, explorou-se documentos internacionais, legislações e normas brasileiras sobre a EDH, consolidando uma síntese temática em direitos humanos, demonstrando a importância de se reconhecer os fatos históricos, como elementos do processo de desenvolvimento político, na expectativa de uma sociedade que vem aprendendo respeitar a liberdade e a democracia como conquistas humanas. A pesquisa também contempla um estudo documental de Universidades localizadas no estado de São Paulo, por meio do Plano de Desenvolvimento Institucional e do Projeto Político Pedagógico, disponíveis em seus sites, apontando os valores que estas primaram, quando inseriram a EDH nos currículos de seus cursos e, de modo específico, na matriz curricular dos cursos de Direito e Pedagogia. Na pesquisa de campo, os resultados contemplaram informações exclusivas acerca deste processo, em vinte Instituições de Educação Superior (IES) paulistas, cujos coordenadores dos cursos de Direito e de Pedagogia, aceitaram participar da pesquisa, por meio de um questionário eletrônico, respondendo um total de vinte questões sobre a inserção curricular da EDH. As questões foram objetivas, na sua maioria, e semiestruturadas. Os resultados desta pesquisa revelaram que ainda há 5% de Universidades que precisam inserir formalmente a EDH no PDI e no PPP dos cursos; que em 85% das IES não houve ação de formação dos profissionais responsáveis pelo ensino em EDH; apenas 20% das IES demonstram possuir linha de pesquisa em EDH dentre outras fragilidades desta ação de inserção. Leva-se a concluir que a abrangência dos processos de inserção das DNEDH que implementam a EDH não é suficiente para atender as expectativas que tais legislações preconizam.