Criança e publicidade: proposições a partir de modelos internacionais de autorregulamentação

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Ferruzzi, Gabriela Amorin
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Publicidade; Criança; Autorregulamentação; Representações sociais; Advertising; Child; Self-regulation; Social representations; Publicidad; Niño; Autorregulación; Representaciones sociales
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/217992

A presente pesquisa, inscrita na linha de pesquisa “Processos formativos, ensino e aprendizagem” do programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, tem por objetivo geral identificar e analisar as representações sociais sobre criança e publicidade a partir de modelos internacionais de autorregulamentação da publicidade em países das Américas e da Europa, a fim de propor reflexões possíveis para uma orientação/proteção da criança brasileira diante da publicidade direcionada a ela. Para alcançar tal objetivo, foram delineados os seguintes objetivos específicos: Identificar e analisar os códigos de autorregulamentação da publicidade dirigida à criança em países da América do Norte (Canadá e Estados Unidos), da América Central (México) e da América do Sul (Argentina, Brasil, Chile e Colômbia); Identificar e analisar os códigos de autorregulamentação da publicidade dirigida à criança em países da Europa Ocidental (França, Itália, Noruega, Portugal, Reino Unido, Suécia, e União Europeia); Identificar e analisar as representações sociais presentes nos documentos de autorregulamentação da publicidade dos países pesquisados em relação às crianças e; identificar e analisar as representações sociais de especialistas sobre a publicidade dirigida às crianças. A pesquisa assumiu uma abordagem qualitativa, de delineamento analítico-descritivo e se dividiu em duas fases de coleta de dados, sendo a análise documental e as entrevistas com profissionais que atuam sobre o tema abordado. A análise dos dados foi realizada mediante a técnica de análise de conteúdo de L. Bardin. Os resultados da pesquisa apontam que praticamente todos os países estudados apresentam empresas ou organizações que se responsabilizam por elaborarem códigos de autorregulamentação e que, em geral, esses documentos costumam ser respeitados. Ainda assim, notamos que em diversos países, esses códigos não se fazem suficientes no controle em relação à publicidade para crianças. Há limitações e falta de fiscalização. A representação dos especialistas sobre a publicidade direcionada às crianças ficou dividida. Alguns apontam que tais publicidades precisam ser revistas ou até mesmo extintas, uma vez que ferem os documentos legais de proteção dos cidadãos e dos consumidores, outros apontam que elas devem existir, desde que respeitem as normas de controle estabelecidas, pois as crianças estão inseridas nesta sociedade permeada por anúncios e informações. Diante de toda a realização da pesquisa, defendemos que o ideal, no que tange à publicidade para crianças brasileiras, seria a existência de uma regulamentação estatal mais rígida, mais eficaz, não visando a proibição, mas a real proteção do público infantil, estabelecendo limites e realizando fiscalizações. Acreditamos ainda que uma educação para as mídias é algo fundamental para que todos os cidadãos sejam capazes de compreender os conteúdos recebidos. Por fim, ressaltamos também a necessidade deste tema ser debatido por toda a sociedade com a devida importância e relevância.