Diálogos entre a teoria dos direitos fundamentais e a análise do comportamento na elaboração de políticas públicas

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Carvalhal, Cassiana Stersa Versoza
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Direitos fundamentais; Ética; Análise do comportamento; Public policy; Fundamental rights; Behavior analysis; Ethics
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/215454

Os direitos fundamentais são os valores base de uma nação, que fundamentam todo o ordenamento jurídico e constituem objetivo final de um Estado, ou seja, as ações estatais devem promover esse conjunto de direitos. Já o Sistema Ético Skinneriano – uma sistematização da posição de Skinner, em seus escritos, sobre o tema da Ética, feita por estudiosos de sua obra – possui como valor base a sobrevivência das culturas, a qual deveria ser o valor fundamental que norteia a prática do analista do comportamento. Diante das algumas críticas direcionadas à sobrevivência das culturas como valor fundamental e da exigência que políticas públicas concretizem os direitos fundamentais, seria viável que a Análise do Comportamento adotasse a Teoria dos Direitos Fundamentais como diretriz ética? Além disso, a tecnologia comportamental poderia auxiliar na promoção dos direitos fundamentais, fins últimos de nossa sociedade, constitucionalmente previstos? Norteados por estes questionamentos, os objetivos deste trabalho foram 1) Estabelecer possíveis aproximações e divergências entre o Sistema Ético Skinneriano e a Teoria dos Direitos Fundamentais; 2) Avaliar a possibilidade de que os direitos fundamentais sirvam como diretriz ética para a atuação do analista do comportamento; e 3) apresentar uma possível contribuição da Análise do Comportamento para a concretização dos direitos fundamentais. Para isso, utilizou-se do Procedimento de Interpretação Conceitual de Texto (PICT), o qual foi aplicado a um conjunto de textos skinnerianos e da área de direitos fundamentais. A Teoria dos Direitos Fundamentais e o Sistema Ético Skinneriano se aproximam quanto ao caráter histórico e contextual da explicação e definição de valores e a natureza aberta desses dois sistemas, isto é, não são sistemas que apresentam um conjunto de valores imutáveis; pelo contrário, preveem que se possa alterar os valores que compõem o sistema, com base nas demandas sociais. Por outro lado, as duas teorias possuem pontos de tensão importantes à possibilidade de um eu iniciador e o valor principal. Enquanto a Teoria dos Direitos Fundamentais está calcada em uma concepção de autonomia da vontade, conceito que sustenta o valor principal da teoria, a saber, a dignidade da pessoa humana; o Sistema Ético Skinneriano rejeita qualquer explicação que recorra a um homem autônomo, explicando o comportamento humano a partir das relações de controle entre o indivíduo e seu meio, e tem a sobrevivência das culturas como valor fundamental de seu sistema ético. Mesmo com divergências importantes entre as teorias, defende-se que, ainda assim, é possível lançar mão da tecnologia produzida pela Análise do Comportamento para a promoção da efetivação dos direitos fundamentais constitucionais. A proposta apresentada para alcançar o objetivo 3 buscou descrever alguns princípios comportamentais que, se aplicados à relação entre servidores públicos e cidadãos com o objetivo do fortalecimento do controle face a face, podem aumentar a efetivação dos direitos fundamentais que são mediados nesta relação.