Usos do território e preservação das margens dos rios urbanos brasileiros: desafios para o planejamento territorial

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Ferreira, Renata Cristina
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Área de preservação permanente; Território usado; Código florestal; Planejamento territorial; Situação geográfica; Meio urbano; Rios urbanos; Urban rivers; Forest code; Used territory; Geographic situation; Territorial planning
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/238042

A forma como o Estado brasileiro, na esfera da União, institucionalizou as propostas de preservação de margens de rios urbanos é o tema central deste trabalho. O Brasil possui 5.570 municípios com grande diversidade socioespacial, e a dinâmica de diferentes lugares – muitas vezes singular e específica - do país não foi considerada, ao longo dos anos, nos diversos instrumentos legais sobre o tema. Com isso, propiciou-se tensionamentos na aplicação do Código Florestal brasileiro, desde 1965 até a atualidade, pois a legislação instituída no âmbito federal, quando chega aos lugares se adequa e se molda às realidades, interesses e arranjos locais. Para esta análise, a utilização como instrumento analítico do conceito de território usado, elaborado por Milton Santos, em conjunto com a leitura dos mais de 300 artigos dos três Seminários Nacionais sobre o Tratamento de Áreas de Preservação Permanente em Meio Urbano, ocorridos em São Paulo - SP (2007), Natal - RN (2012) e Belém - PA (2014), foi fundamental para a construção de 10 situações geográficas que possibilitou a interpretação do território com um olhar na diversidade de seus rios urbanos, nas diversas escalas de cidade e nas particularidades e vicissitudes dos lugares. Como respostas a essa totalidade em constante movimento, a tese sugere que, reconhecer as áreas de várzeas ao longo dos diversos rios urbanos brasileiros - aquelas poucas e “recortadas”, ainda preservadas, ou com uso específico pela população local - como território usado, com potencial no âmbito do planejamento territorial, possibilita inserir essas áreas como um instrumento de política pública.