Normatização e uso do território na metrópole paulistana: o caso da Operação Urbana Consorciada Água Branca

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Teixeira, Clayton Erik
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Joint Urban Operation; Law; Legal pluralism; Norma; Operação urbana consorciada; Pluralismo jurídico; Território usado; Used territory
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-18032015-124630/

O objetivo desta dissertação é analisar a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca, localizada no distrito da Barra Funda, bem como a produção da lei que a regulamenta. Observou-se em campo e em pesquisas a órgãos ligados à Prefeitura Municipal de São Paulo que houve o direcionamento de recursos públicos para o fomento de atividades econômicas em detrimento de demandas sociais na área de estudo. Nossas categorias de análise foram o território usado e a norma, que utilizamos para compreender a construção de uma lei que visa à transformação dos usos do território de passado industrial e que agora incidem propostas de adensamento habitacional e de uso comercial. A produção normativa contou com a participação da sociedade civil, com destaque aos moradores da região e dos promotores imobiliários, mediados pelo Poder Público municipal, caracterizando, assim, um caso de pluralismo jurídico. Por meio das audiências públicas e de entrevistas realizadas com os vereadores, representantes dos moradores da área de estudo e do mercado imobiliário, verificou-se a conflituosa relação entre os diferentes setores da sociedade civil. Desta forma, a norma jurídica, criada em 2013, reflete os desejos e necessidades do uso do território do período atual no município de São Paulo evidenciando as práticas sociais vigentes e as especificidades do distrito da Barra Funda