A judicialização da saúde e a atuação do Ministério Público no sistema de fornecimento gratuito de medicamentos na região de Ribeirão Preto

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Nakamura, Fernanda de Castro [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Saúde; Medicamentos; Judicialização; Ministério Público; Health; Medicines; Judicialisation; Public Prosecution
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/148955

Este trabalho tem como foco a análise da atuação do Ministério Público no âmbito do processo de judicialização da saúde na região de Ribeirão Preto. A pesquisa toma como referência o tema da Repercussão Geral nº262 no STF, que trata sobre a propositura de ações civis públicas em benefício de um grupo de pessoas com determinadas doenças. O objetivo é, portanto, a análise da dinâmica da judicialização da saúde por meio da atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo, do processo de expansão da Instituição e da sua inserção na esfera da política pública de fornecimento gratuito de medicamentos. Para tanto, a sua realização se deu mediante levantamento bibliográfico, com a utilização de fontes que tratam sobre temas relacionados à judicialização da saúde e à atuação do Poder Judiciário e Instituições paralelas nas políticas públicas. Do mesmo modo, foi realizada uma investigação sobre os pedidos realizados nas ações civis públicas visando o fornecimento de medicamentos propostas pelo Ministério Público de São Paulo nos anos de 2010 e 2011 na região de Ribeirão Preto. A pesquisa teve, ainda, como papel complementar a análise e comparação da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e da Lista de Medicamentos Essenciais do Estado de São Paulo, com os dados coletados nas ações civis públicas, o que permitiu aferir que a judicialização influencia de maneira virtual na reorganização das listas de medicamentos federal e estadual dos anos posteriores aos do recorte temporal da pesquisa. Em conclusão, chegou-se à delimitação de alguns parâmetros que se perfazem na adoção de critérios que atendam as necessidades regionais, por meio de um estudo epidemiológico a ser feito pelo Poder Público, bem como, da eventual elaboração de uma política específica para os insumos, com a utilização dos dados obtidos pela judicialização; o que, consequentemente, acarretaria em uma economia de recursos materiais e institucionais tanto para o Poder Judiciário e Ministério Público como para os entes federativos, por conta da readequação do sistema de fornecimento gratuito de medicamentos.