A educação em direitos humanos na perspectiva de gênero: educar para prevenir e coibir a violência doméstica contra mulheres

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Azadinho, Mariana Passafaro Mársico
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Direitos Humanos; Educação; Gênero; Educação Sexual; Violência Doméstica; Human Rights; Education; Gender; Sex Education; Domestic Violence
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/217985

A violência contra mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação aos direitos humanos. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil se posiciona no 5º lugar dos países que mais matam mulheres no mundo no contexto doméstico e familiar. Essa violência decorre de uma cultura preconceituosa, discriminatória, patriarcalista, machista e racista, que subjuga a mulher enquanto sujeito de direitos. Muitas conquistas ocorreram no ordenamento jurídico no que diz respeito à proteção das mulheres e à garantia de seus direitos, seja no âmbito internacional, como a Agenda 2030 adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2015, cujo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 estabelece o alcance da igualdade de gênero e a eliminação de todas as formas de violência contra todas as mulheres, seja no âmbito nacional, como a Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006, principal marco legal na conquista dos direitos das mulheres no Brasil e considerada pela Organização das Nações Unidas como a terceira melhor legislação do mundo no combate à violência doméstica. No entanto, as leis e as medidas existentes não são suficientes e não garantem a diminuição de violações específicas, como essa violência, visto que se trata de um modo de viver da sociedade, presente na cultura, apreendido histórica e socialmente, escondendo-se no senso comum, que geram e mantêm desigualdades entre homens e mulheres, alimentam um pacto de silêncio e conivência com esse crime e que deve ser combatido. Nesse sentido, por meio do método histórico-dedutivo, com uma abordagem qualitativa de pesquisa de cunho bibliográfico, este trabalho visa demonstrar que, além de leis e políticas públicas efetivas, é necessário a integração do Poder Público com as áreas da educação, por meio de ações educacionais que disseminem os direitos humanos e os valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero, rompendo com o patriarcado e a desigualdade estrutural enraizada nas sociedades e formando alunos mais críticos, com maior compreensão e respeito pelos outros. Portanto, por meio da educação em direitos humanos é possível contribuir com o desenvolvimento social, construindo uma sociedade democrática, com uma cultura igualitária e não reprodutora de estereótipos de gênero, promovendo a igualdade de gênero e o enfrentamento de todas as formas de violência, discriminação e preconceito contra mulheres, inclusive a violência doméstica.