O princípio da não-discriminação contra as mulheres no mercado de trabalho nas convenções da OIT: uma análise comparativa da aplicação pelo Brasil e pela França fundada nos comentários da CEACR

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Silva, Maria Luiza Rocha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Discriminação; Mulheres; Mercado de trabalho; OIT; CEACR; Brasil; França; Discrimination; Women; Workplace; ILO; Brazil; France
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/204430

A divisão sexual do trabalho organiza a forma de alocação das mulheres no emprego e na ocupação. Em razão disso, perpetuam-se segregações, verticais e horizontais, que obstaculizam a igualdade de homens e mulheres na ocupação do mercado de trabalho. Muitos trabalhos considerados femininos são desvalorizados, precários e mal remunerados. É possível resumir as consequências da organização desigual do mercado nas discriminações sofridas pelas mulheres nesse aspecto de sua vida. Faz-se necessária, dessa forma, luta constante contra práticas desabonadoras, sob o viés do princípio da não-discriminação contra as mulheres no mercado de trabalho. Além dos ordenamentos jurídicos internos, os Estados podem cooperar internacionalmente para a consecução desse objetivo, que é abordado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em suas Convenções 100 e 111, respectivamente sobre igualdade salarial e discriminação. Um dos órgãos da OIT que averigua a aplicação das Convenções pelos Estados-membros da organização é Comissão de Peritos para Aplicação de Convenções e Recomendações (CEACR), que o faz por meio de solicitações diretas e observações. Portanto, nessa dissertação, almejou-se analisar a aplicação das referidas Convenções pelo Brasil e pela França no período de 1999 a 2020, com base nos comentários da CEACR, pelos métodos de direito internacional do trabalho comparado e análise documental. Verificou-se, finalmente, que ambos os países apresentam dificuldades na aplicação das Convenções, especialmente em decorrência da persistência de segregações horizontais e verticais no trabalho das mulheres. Ademais, analisou-se o trabalho da CEACR e teceram-se comentários sobre a necessidade de aprimorar sua transparência e publicidade.