Contingências da reforma psiquiátrica brasileira: uma análise de legislação e relatos verbais de psicólogos

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Lima, Aline Nunes de Santana
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Psicologia; Reforma Psiquiátrica Brasileira; Análise de documentos oficiais; Análise do comportamento; Psychology; Brazilian Psychiatric Reform; Behavior analysis; Official documents analysis
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/157454

A Reforma Psiquiátrica Brasileira é um processo que tem como objetivo garantir direitos de pessoas com transtornos psiquiátricos por meio da substituição gradativa do modelo de tratamento historicamente destinado a essa população, baseado em internações em hospitais psiquiátricos, por um modelo de atenção de base comunitária, como é o caso dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O processo de reorganização da assistência psiquiátrica envolve mudanças de práticas culturais em relação à assistência prestada às pessoas com transtornos psiquiátricos e nesse contexto está inserida a atividade profissional do psicólogo. Essa pesquisa de caráter descritivo teve como objetivo descrever e analisar práticas culturais componentes da assistência em saúde mental que se propõe como substitutiva às internações psiquiátricas por meio de uma avaliação de legislação e relatos verbais de profissionais da área. Para tanto foram selecionadas como fontes de dados uma lei e duas portarias que dizem respeito à implantação dos serviços substitutivos, em especial em relação aos CAPS. Também foram realizadas quatro entrevistas com psicólogas inseridas nesses contextos. A legislação analisada institui parâmetros para a instalação de uma nova prática cultural de assistência psiquiátrica que se desenvolva prioritariamente no território do usuário do serviço. A análise dos documentos permitiu a inferência de 25 contingências relacionadas à nova prática cultural a ser instalada, a partir das quais se pode constatar que muitas vezes os documentos são pouco descritivos ao estabelecer critérios ou situações que devem anteceder as respostas descritas, a descrição dessas respostas é pouco precisa e são empregados termos vagos para a prescrição do que é esperado de quem irá ler o documento. Nesse sentido, o texto da legislação pode dificultar a execução das ações prescritas por ele, assim como a avaliação dessas ações. Os relatos levantados permitiram a análise de que, em relação ao que consideram os objetivos de seu trabalho, algumas psicólogas relataram a inserção social do paciente como meta de sua atuação, enquanto outras salientaram objetivos mais próximos de um modelo clínico tradicional, podendo ser a formação recebida por cada uma um diferencial no estabelecimento desses objetivos. Quanto às contingências relacionadas às modalidades de serviços desenvolvidas pelas psicólogas nos CAPS foi unanime a prevalência das atividades em grupo, como oficinas terapêuticas. Essas atividades são heterogêneas quanto à sua periodicidade, as características do atendimento desenvolvido pelas profissionais e os efeitos nos pacientes promovidos por elas. Algumas modalidades de oficina têm com consequência a formação de interações sociais positivas e uma inserção social mais ampla e em outras se desenvolvem trabalhos mais individualizados com os pacientes. Pode-se inferir a partir do relato das participantes consequências positivas do modelo de atenção comunitário e consoantes aos direitos da população atendida, divergindo do modelo hospitalocêntrico descrito na literatura como coercitivo. Uma possibilidade de intervenção baseada no corpo de conhecimentos da Análise do Comportamento para o desenvolvimento da política pública de saúde mental seria a partir de dados de cada instituição elaborar intervenções baseadas na programação de ensino para o desenvolvimento de repertórios comportamentais nos profissionais.