Panorama do saneamento básico no Médio Vale do Jequitinhonha: um olhar sobre a gestão e fatores para melhoria.

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Troni, Cláudia Yukie Nakamura
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Saneamento; Planejamento; Controle social; Public policy; Sanitation; Planning; Social control
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/190994

A Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico, importante marco na política de saneamento brasileira, ainda não conseguiu se efetivar em grande parte dos municípios brasileiros e refletir-se em condições adequadas de saneamento, como nos municípios do Médio Vale do Jequitinhonha - piores índices regionais para o estado de Minas Gerais. Em âmbito nacional, o que se observa é que a não elaboração dos Planos Municipais de Saneamento (PMSB) é explicada por vários fatores: falta de recursos financeiros, limitação da capacidade técnica e falta de corpo técnico nas prefeituras. Outro desafio ao planejamento e à efetivação das políticas públicas de saneamento é a superação da tecnicidade e aplicação da intersetorialidade existente com outros campos do planejamento municipal. A fim de superar tal tecnicidade e compreender melhor as particularidades regionais apresenta-se neste trabalho um panorama do saneamento básico na região do Médio Vale do Jequitinhonha, incorporando pontos de vista de atores regionais e municipais. Foi realizada a pesquisa documental aliada à pesquisa quantitativa e qualitativa com aplicação de questionário e entrevistas semiestruturadas com dois grupos de atores sociais. Aplicou-se também o Método de Diagnóstico de Problema utilizado na Gestão Estratégica Pública, a fim de modelizar o problema dos baixos índices de saneamento básico na região. Após a elaboração do fluxograma explicativo de problema foram definidos os nós estratégicos na visão dos atores. Todo material obtido foi analisado e utilizado para melhorar a compreensão sobre o saneamento no Vale. As características regionais do Médio Vale do Jequitinhonha, relacionadas principalmente ao clima e à distribuição de chuvas, o distingue de outras regiões do estado de Minas Gerais fazendo com que haja a necessidade de intervenções diferenciadas, seja a nível estadual, seja a nível federal. Pode-se perceber a ausência de protagonismo municipal em situações como a aceitação das políticas impostas pela Companhia Estadual de Saneamento Básico (CESB) e não participação na elaboração do PMSB. Tais situações implicam na menor capacidade de negociação, resultando na plena aceitação das condições impostas pelas CESB e Governo Estadual, na incapacidade de atender às demandas requeridas pelos munícipes, impedindo até mesmo de instigar a participação popular, pela insegurança em não ter capacidade de corresponder às expectativas criadas. Os municípios devem trabalhar para superar a herança deixada pelo Plano Nacional de Saneamento, tanto pelos gestores quanto pela população e outros atores, a exemplo dos órgãos de controle social, associações de municípios como a do Médio Jequitinhonha (AMEJE) e organizações não governamentais. Sem o protagonismo dos municípios sobre os programas e metas a serem realizados em seu território, fica ainda mais difícil modificar o cenário atual. Diante da centralidade existente anteriormente, percebe-se que há dificuldades por parte dos gestores na compreensão de seu papel. É importante, portanto, que haja a definição clara dos papéis de cada ente, com aprimoramento, conhecimento e empoderamento das partes, para que as ações de cada ator participante no processo possam ser executadas da melhor forma. É necessário que a forma de atuação dos municípios seja mais participativa e esclarecida de forma a ter maior governabilidade sobre a situação.