Transversalizar as políticas públicas: os desafios de acesso aos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) para as mulheres venezuelanas vivendo em ocupações urbanas em Boa Vista

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Cunha, Clara de Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Assistência social; Migrações; Interseccionalidade; Políticas públicas; Social Assistance; Migration; Intersectionality; Public policies
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/244568

A Lei de Migração reconheceu a migração como um direito humano no Brasil. Esta pesquisa visa contribuir para a transversalidade da Lei de Migração (Lei 13.445/2017) através de seu objetivo principal de analisar os desafios das mulheres venezuelanas para acessar os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). A partir de uma análise teórico-metodológica interseccional do acesso de mulheres venezuelanas aos CRAS, buscou-se verificar a efetividade da Lei de Migração nos serviços de assistência social na capital do estado de Roraima, Boa Vista. A fundamentação teórico-metodológica interseccional baseia-se nos estudos de Collins e Bilge (2021), translocalizados para o contexto das migrações do Sul global. Autoras como Anthias (2006) e Spivak (2010) são aporte teórico da área de migrações e gênero desta pesquisa. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que utilizou entrevistas semiestruturadas com seis mulheres moradoras ou ex-moradoras de ocupações urbanas, para conhecer suas trajetórias individuais e identificar suas dificuldades de acesso ao CRAS. Com base no material coletado foi realizada uma análise de conteúdo para examinar os desafios enfrentados por esse grupo para acessar os serviços do CRAS. A partir das análises são apresentadas sugestões como a maior difusão dos serviços oferecidos pelo CRAS, a ampliação e o fortalecimento dos serviços, a contratação de tradutores culturais, a capacitação linguística, sobre interseccionalidades e migrações para as equipes, o fortalecimento da intersetorialidade dos serviços, com o objetivo de fortalecer o acesso das mulheres imigrantes ao serviço do CRAS. Outrossim, visando contribuir para a difusão da Lei de Migração e para a consideração das interseccionalidades na política de assistência social, foi elaborada uma cartilha como produto final, para capacitação sobre a transversalidade migratória na política social.