Ceticismo democrático cultural e a ausência de efetividade participativa

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Souza, Otavio Augusto de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Ceticismo cultural; Políticas Públicas; Participação Popular; Mecanismos democráticos; Cultural Skepticism; Public Policies; Popular Participation; Democratic Mechanisms
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/244780

A presente pesquisa pretende uma incursão no sistema democrático brasileiro, tendo como base sua previsão normativa, de forma a analisar se a cultura pátria, em seu lapso temporal posterior a Constituição Federal de 1988, que garantiu à sociedade este direito humano de primeira dimensão como preceito fundamental, bem como se o povo, como titular de referida garantia, têm exercido realmente o que se espera em um contexto cívico participativo com fulcro a evolução da atuação coletiva, e por consequência a reiterada construção e aprimoramento para sempre ter a busca do perfectismo democrático. Inicialmente, a pesquisa faz uma breve incursão histórica no contexto democrático, razão que se justifica pelo fato de que algumas posturas podem ter ocasionado uma percepção social negativa relativa ao Estado e suas Instituições, criando resistência e rupturas sociais na qualidade da democracia. O Estudo, antes de adentrar no contexto do ceticismo social relativo a democracia apresenta estatísticas que, de igual forma proporcionam a compreensão do atual sistema democrático, principalmente relativo a fatores como escolaridade, renda, dentre outros, que mostram um panorama que fizeram com que as eleições presidenciáveis do ano de 2022 tivessem um dos maiores índices de abstenção de votos da recente história do sistema democrático previsto pela Constituição do ano de 1988. Nessa linha de pensar o estudo deve analisar o sistema da participação popular na Administração Pública, que tem como regramento máximo a previsão contida no artigo 204, II, da Constituição Federal, a qual prevê como diretriz básica a formação de políticas públicas na participação popular, garantindo, acima de tudo, a eficácia democrática nos interesses da sociedade. Em análise inicial acerca do tema, ainda que de forma inicial, foi possível a visão da matéria no sentido da existência de várias espécies normativas, que têm o condão de complementar a regra constitucional supracitada. Entretanto, nos parece que a efetividade legislativa se encontra longe de ser alcançada, seja pelo desinteresse da sociedade na participação, e acima de tudo, pela ausência de informações que possibilitem a participação, ou ainda, falta de preparo no campo de conhecimentos para atuar nas hipóteses que permitam a exteriorização do mecanismo democrático. Por consequência, notório se configura que o aspecto formal é cumprido, ou seja, existem mecanismos que permitem a participação popular nas escolhas do Estado, por outro lado, a finalidade precípua fica prejudicada na medida em que, aqueles que deveriam atuar de forma ativa, tornam-se, na verdade, instrumentos conduzidos por vontades dominantes alheias. Em decorrência da ausência de efetividade na participação popular, o presente estudo pretende trazer a discussão as causas do ceticismo democrático, oriundo muita das vezes de extrema desconfiança na Instituições Públicas, assim sendo, a presente pesquisa trará uma incursão em aspectos tais como, a acracia, a abulia e a apatia, como fenômenos que afastam o interesse social da participação das decisões públicas. Diante do cenário de descredibilidade, a pesquisa intenta analisar, os impactos sociais que a ausência de participação popular democrática pode acarretar.