Reconhecimento se, e somente se, com redistribuição: a Lei nº 10.639/2003, na disciplina de Matemática, em cursos da Etec de Ilha Solteira

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Gonçalves, Handerson Ferreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Currículo; Ensino Médio; Nancy Fraser; Políticas de Ação Afirmativa; Educação antirracista; Critical theory; Curriculum; High school; Affirmative Action Policies; Anti-racist education
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/255091; http://lattes.cnpq.br/1052670315222154; https://orcid.org/0000-0001-9968-2352

Essa pesquisa centra esforços na realização de uma crítica sobre a relação reconhecimento-redistribuição, na materialização da política de ação afirmativa pretendida pela Lei nº 10.639/2003, nos currículos de Ensino Médio da Etec de Ilha Solteira. A investigação em questão é de caráter teórico, tendo como procedimento metodológico a leitura exaustiva de documentos, sob o referencial da Teoria Crítica da Sociedade, sobretudo a teoria bidimensional de justiça social de Nancy Fraser. Foram estudadas as quatro modalidades de Ensino Médio oferecidas pela Etec de Ilha Solteira, sendo elas o Ensino Médio com Itinerário Formativo de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ensino Médio com Habilitação Profissional de Técnico em Administração; Ensino Médio com Habilitação Profissional de Técnico em Desenvolvimento de Sistemas Período Integral e Ensino Médio com Habilitação Profissional de Técnico em Mecatrônica. Para tanto, foram analisados os Planos de Curso de cada uma dessas modalidades, para evidenciar aproximações e afastamentos com o preconizado pela referida Lei, documentos normativos para a educação, como a LDB, BNCC e o Currículo Paulista, além de documentos que direcionam a implementação de uma educação antirracista, como as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, ao lado do Plano Nacional de Implementação dessas Diretrizes. O objetivo geral foi descobrir se os currículos para os cursos citados contemplam os conteúdos de Cultura e História Afro-brasileiras no seu âmbito, especificamente na disciplina de Matemática. O pano de fundo para a análise é a teoria de Justiça Social Bidimensional de Nancy Fraser, utilizando o Binômio Reconhecimento-Redistribuição, para diagnosticar e responder sobre o atendimento da lei nos currículos dos cursos listados, bem como sua vocação para a promoção da Justiça Social.