Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
OLIVEIRA, Raul Cézar de Albuquerque |
| Orientador(a): |
LEAL, Larissa Maria de Moraes |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso embargado |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pos Graduacao em Direito
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/43169
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Resumo: |
Esta dissertação tem por objetivo investigar, no ordenamento jurídico nacional, a existência, o conteúdo e a extensão de uma tutela jurídica do empresário aderente. Confirmada a natureza negocial dos contratos de adesão e afastado o mito da paridade nos contratos empresariais, nenhuma de suas características próprias tem o condão de tornar incompatível com a categoria a presença de alguma tutela em caso de assimetria. No que tange aos contratos de adesão, a necessidade de tutela do aderente por essa condição é demonstrada, em razão dos riscos típicos gerados pelo processo uniformizador do predisponente, que se desenvolve por meio da pré-formulação de cláusulas uniformes e rígidas – e a situação de empresário não exclui essa tutela. No Código Civil, que regula os contratos empresariais, e na legislação esparsa, existem normas que formam a tutela jurídica do empresário aderente e que regem a formação dos contratos, a validade das cláusulas e sua interpretação. |
