Produtos de cannabis: inovações farmacêuticas

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Lima, Vanessa Castro Felix
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UNEB; Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas - PPGFARMA
• Palavras-chave em Português: Fitocanabinoides; Patentes; Sistemas de Liberação de Fármacos; Judicialização na Obtenção de Medicamentos; Cannabis sativa.
• Link de acesso: https://saberaberto.uneb.br/handle/20.500.11896/7649

Este trabalho aborda os produtos de cannabis sob duas perspectivas interligadas: inovações farmacêuticas e judicialização. Inicialmente, explora-se o avanço nas tecnologias de liberação de medicamentos à base de cannabis, com foco em sistemas inovadores como vesículas extracelulares, microneedles e emulsões, que visam melhorar a biodisponibilidade e estabilidade dos canabinoides, ampliando seu uso terapêutico. Esses sistemas são desenvolvidos para superar limitações farmacocinéticas, como a baixa solubilidade dos canabinoides, possibilitando uma administração mais eficaz e segura para condições médicas, como dor crônica e hipertensão pulmonar.Além das inovações, o trabalho analisa a judicialização relacionada ao fornecimento de produtos de cannabis no estado da Bahia entre 2015 e 2024. Os dados mostram um aumento significativo das demandas judiciais, especialmente a partir de 2020, refletindo as lacunas na regulamentação e no acesso a esses produtos. O estudo também revela os desafios enfrentados no sistema de saúde pública e no sistema judiciário, incluindo a falta de uniformidade regulatória entre os estados e os altos custos administrativos. A judicialização reflete a busca por acesso a terapias inovadoras em meio a um cenário regulatório ainda fragmentado. Diante desse contexto, o artigo destaca a necessidade de políticas públicas e regulamentações mais claras e consistentes, tanto para facilitar o acesso equitativo aos produtos de cannabis medicinal quanto para apoiar a incorporação dessas inovações farmacêuticas no sistema de saúde. A integração dessas abordagens pode contribuir para maior eficiência no tratamento de pacientes e para a redução das disparidades no acesso a esses produtos, especialmente em um ambiente de crescente demanda. Palavras-chave: Fitocanabinoides; Patentes; Sistemas de Liberação de Fármacos; Judicialização da Saúde; Judicialização na Obtenção de Medicamentos; Cannabis sativa.