Verificação dos procedimentos de fiscalização de bagagens pelo serviço de Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (VIGIAGRO/MAPA) visando a qualificação do perigo fitossanitário

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Brito, Maria Joana Baia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; BR; Defesa Sanitária Vegetal; Barreiras não alfandegárias e Comércio Internacional; Mestrado Profissional em Defesa Sanitária Vegetal; UFV
• Palavras-chave em Português: Vigilância sanitária - Pragas; Epidemiologia; Proteção fitossanitária; Health surveillance - Pests; Epidemiology; Plant protection; CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::AGRONOMIA::FITOSSANIDADE::DEFESA FITOSSANITARIA
• Link de acesso: http://locus.ufv.br/handle/123456789/5874

O intenso movimento de pessoas e de mercadorias contribui para acelerar o crescimento do número de pragas disseminadas entre os países - tanto que somente no período de 2009 a 2013 cinco pragas foram introduzidas no Brasil, causando prejuízos incalculáveis à agricultura. O patrimônio agrícola e florestal brasileiro necessita de adequada proteção fitossanitária, pois pragas são ameaças passíveis de serem disseminadas, dentre outras vias, por meio de plantas e produtos vegetais transportados em bagagens de passageiros procedentes de países com diferentes status fitossanitário (principalmente por via aérea). Para adequar as medidas de proteção, torna-se necessário avaliar o perigo fitossanitário representado por plantas e produtos vegetais interceptados por essa via de ingresso. A inexistência de dados sistematizados impossibilita essa avaliação para plantas e produtos vegetais interceptados pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) nos aeroportos. Os dados qualitativos contidos no atual formulário de interceptação são insuficientes. O não preenchimento de todos os campos ou o preenchimento desses de forma inconsistente e inexata inviabilizou uma avaliação completa do perigo fitossanitário inicialmente pretendida. Dessa forma, o trabalho foi redirecionado para análise dos procedimentos atualmente adotados para a fiscalização de bagagens de passageiros constantes no Manual do VIGIAGRO. Foram utilizados dados e informações coletadas junto às UVAGRO/SVA nos aeroportos, por meio da aplicação de questionários aos chefes e Fiscais Federais Agropecuários Engenheiros Agrônomos ali localizados (tratando específicamente sobre a estrutura de apoio existente para o desenvolvimento da atividade e a execução dos procedimentos de fiscalização de bagagens de passageiros). Os dados e informações levantados junto às Unidades e Serviços foram confrontados com dados sobre a movimentação de passageiros por via aérea, bem como com fatores utilizados para avaliar o perigo fitossanitáro de plantas e produtos vegetais interceptados. Isso possibilitou concluir que há necessidade de ajustes e alterações no Manual do VIGIAGRO para o aperfeiçoamento dos procedimentos de forma a adequá-los operacionalmente com base em critérios técnicos. As sugestões apresentadas para a atividade das UVAGRO/SVA - segmento aeroportos devem viabilizar a geração e a manutenção de uma base de dados de qualidade para a realização de estudos estatísticos e da qualificação do perigo das plantas e produtos vegetais interceptados em bagagens de passageiros pelo VIGIAGRO. Os desafios relativos à estrutura, especialmente a insuficiência de recursos humanos, são fatores que enfraquecem o sistema e contribuem para a porosidade de nossas fronteiras. Subsídios importantes estão disponíveis para utilização pelas autoridades responsáveis pela proteção fitossanitária e vigilância agropecuária brasileira, objetivando o reforço da atividade preventiva executada pelo VIGIAGRO, por meio do planejamento de ações em nível estratégico, tático e operacional - conferindo maior segurança à missão de salvaguardar a agricultura do Brasil das ameaças de introdução de pragas.