Familismo e BPC: a relação entre o Estado e as famílias nos cuidados à pessoa idosa e pessoa com deficiência

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Arantes, Raissa Cristina
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; Economia Doméstica
• Palavras-chave em Português: Seguridade social - Brasil; Benefício de Prestação Continuada (Brasil); Idosos - Relações com a família; Pessoas com deficiência - Relações com a família; Cuidadores; Economia Doméstica
• Link de acesso: https://locus.ufv.br/handle/123456789/33147; https://doi.org/10.47328/ufvbbt.2024.745

Historicamente, no Brasil, a proteção social foi construída mediante o compartilhamento de responsabilidades do Estado, mercado e sociedade civil, leia- se família, especialmente na construção da Seguridade Social associado à responsabilização familiar, conforme marcado por Moraes et. al (2020), apontando assim para o caráter familista da proteção social. Dentre os aspectos centrais da responsabilização familiar, encontra-se o cuidado não remunerado exercido pelo núcleo familiar, com especial destaque para as mulheres, de acordo com Minayo (2021). Objetiva-se então analisar a relação entre Estado e as famílias de usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em situação de dependência, refletindo sobre a relação entre o cuidado não remunerado aos cuidadores de familiares. Para tal, foi realizado um estudo sobre a constituição da formação social brasileira e a proteção social ofertada historicamente, a fim de demonstrar o processo histórico do familismo no Brasil. Logo em seguida, analisou-se o cuidado com pessoas idosas e com deficiência assumidos pelo Estado brasileiro com a finalidade de identificar a interface com a solidariedade/responsabilização familiar, bem como descrever a evolução normativa do BPC com o objetivo de identificar como se dá o processo de responsabilização familiar com os usuários. Por fim, são analisadas quais as políticas públicas e os recursos que os/as cuidadores/as entrevistados encontram em seus municípios. Parte-se da hipótese que, sendo o BPC um programa familista, ao longo dos anos, este vem atuando no sentido de compartilhamento de responsabilidades entre Estado, mercado e família, sendo esta última a maior responsável em relação ao cuidado, com destaque para as mulheres, e que esta responsabilização não vem acompanhada de um suporte por parte do Estado para que, tanto os cuidadores/as quanto usuários/as exerçam o direito à proteção social com garantias de uma vida digna. Portanto, trata-se de uma pesquisa de nível descritivo, com abordagem qualitativa, utilizando como coleta de dados entrevistas semi-estruturadas com amostragem não probabilística com os/as cuidadores/as de municípios de pequeno porte I e II, médio e grande porte da Zona da Mata mineira. Os dados confirmam a hipótese levantada, bem como pontuam as diferenças no acesso à Seguridade Social nos diferentes municípios. Palavras-chave: familismo; seguridade social; cuidadores; bpc.