Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2012 |
| Autor(a) principal: |
Andrade, Luciana Dantas |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://app.uff.br/riuff/handle/1/8404
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Resumo: |
A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como constituição cidadã, por contemplar de forma significativa, um conjunto de direitos sociais. Assim instituiu a seguridade social, articulando as políticas de previdência, saúde e assistência social. Reconheceu a assistência social como direito e estabeleceu o direito de idosos e pessoas com deficiência á garantia de um salário mínimo mensal, dando origem ao que posteriormente deu forma ao Benefício de Prestação Continuada. Esse benefício repassa o valor mensal de um salário aos idosos com mais de 65 anos e ás pessoas com deficiência, sem a necessidade de qualquer contribuição previdenciária prévia. Os direitos conquistados pelas pessoas com deficiência, entre os quais o BPC, são fruto das lutas de movimentos organizados, que não desejam privilégios e sim direitos iguais garantidos juntamente com os de todas as pessoas. O BPC, objeto dessa pesquisa, introduziu uma nova configuração de proteção social para os deficientes. Nos últimos anos, principalmente após a adoção dos termos da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na ONU em 2007, esse benefício vem sofrendo alterações substantivas no que se refere aos deficientes. As mudanças que configuram esse chamado no BPC para pessoas com deficiência despertaram o interesse em se pesquisar o benefício como possível instrumento de promoção de cidadania para esse segmento. Cidadania concebida como consequência de justiça social, conforme apontado por Nancy Fraser. Nestes termos, a presente dissertação tem como objetivo geral analisar as recentes mudanças no desenho original do BPC, de modo a examinar as inflexões na concepção de cidadania da pessoa com deficiência. Optou-se para essa análise, por uma pesquisa qualitativa exploratória em que foram utilizados como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. A análise de conteúdo foi feita a partir do exame de documentos oficiais e publicações administrativas que possibilitassem identificar as alterações no desenho original do BPC relativas às pessoas com deficiência. Logo após foi feito um estudo aprofundado sobre a concepção de cidadania para que fossem definidas as dimensões a serem utilizadas com o fim de se estabelecer uma correlação entre o novo BPC e a possível conquista da cidadania por seus beneficiários com deficiência. Como dimensão de análise foram utilizados os chamados requisitos de cidadania, a saber: redistribuição, reconhecimento e representação. A conclusão apontada pela pesquisa foi a de que o BPC configura-se como um potencial instrumento de cidadania. Mas, para que esse benefício se efetive como tal, é necessário que esteja realmente articulado com outros programas e políticas e principalmente que os movimentos que conquistaram esse direito permaneçam firmes em sua defesa e em seu aprimoramento. |
