Manual de judicialização do direito ao trabalho do reeducando: proposta de criação de indústria prisional autossustentável em municípios com mais de 250 mil habitantes

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Gonçalves, Ricardo Gomes Quintana
• Orientador(a): Oliveira, Tarsis Barreto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Direitos humanos; Judicialização; Reeducando; Trabalho do preso; Remição de pena; Human rights; Judicialization; Prisoner’s work; Remission of sentence
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/2699

Este relatório técnico objetiva registrar as atividades desenvolvidas durante o Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH) da Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), para confecção do Manual de Judicialização do Direito ao Trabalho do Reeducando em Indústria Prisional Autossustentável em Municípios Com Mais de 250 Mil Habitantes, para que órgãos estaduais e municipais como Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Executivo, Poder Judiciário e demais atores sociais da comunidade, em processo multipolar envolvendo violação ao direito fundamental do preso sob a custódia Estatal, possam garantir-lhe trabalho digno, com vistas a remir e gozar da finalidade educativa e produtiva da pena, e, consequentemente, colaborar com a redução da taxa de reincidência criminal.