Uma análise dos dados da violência doméstica no estado do Tocantins a partir do sistema E-proc

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Marques, Fabiano Gonçalves
• Orientador(a): Soares, Paulo Sérgio Gomes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Direitos humanos; Violência doméstica; Direito Penal
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/343

O objetivo deste Relatório Técnico é apresentar os dados da violência efetivamente judicializados nas Varas de Violência Doméstica do estado do Tocantins, a partir de informações obtidas no sistema de processo digital do Tribunal de Justiça (TJ), intitulado Sistema Eletrônico de Processos (E-PROC). Considerou-se como problema o fato do sistema fornecer apenas os dados brutos, mas sem distinguir os tipos penais. Além disso, constatou-se que a acessibilidade às informações fica disponível apenas aos servidores e magistrados do poder judiciário. A partir da solicitação e captação dos dados armazenados no período entre 2013 e 2015, nas quarenta e duas Comarcas existentes no estado, foi possível desenvolver uma metodologia específica de análise e catalogação dos distintos tipos penais, considerando os níveis de violência, separando-os por grupo e de acordo com a similitude. Este procedimento permitiu a construção de tabelas e gráficos detalhados conforme os níveis de violência praticados por cidade, da seguinte forma: elevado, crescente, estável, decrescente e baixo. O produto apresentado consiste num link de acesso, alojado no site do TJ do estado, contendo as informações pormenorizadas dos números da violência doméstica. Todo o conteúdo – tabelas e gráficos – pode ser acessado num mapa geográfico virtual que, com um simples click, conduz qualquer pesquisador ou visitante diretamente aos dados da violência, devidamente especificados e individualizados, por região e cidade. O mapa pode ser atualizado mensalmente pelos servidores do TJ. Entende-se que o acesso a esses dados pela população adjacente e pelos pesquisadores do tema pode auxiliar na construção de políticas públicas nas localidades em que os índices se apresentem elevados ou em processo crescente, além de possíveis avanços em pesquisas que possam auxiliar na minimização do problema da violência doméstica onde se faça necessário.