Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Marques, Beatriz de Oliveira Monteiro |
| Orientador(a): |
Girianelli, Vania Reis,
Erthal, Regina Maria de Carvalho |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Link de acesso: |
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/37356
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Resumo: |
Esta dissertação realiza uma análise do sistema de justiça criminal à luz da Lei Maria da Penha, tomando por base desde questões sociais, até legais, na abordagem da lei dos Juizados Especiais. Busca uma congruência entre os pontos relativos à criminologia crítica do direito penal com o enrijecimento do sistema punitivista, a fim de averiguar se o modo de tratamento da Lei Maria da Penha é o mais adequado aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, seja na perspectiva da vítima, do autor ou de toda a comunidade. O objetivo desta pesquisa é averiguar e compreender se realmente vale a pena um endurecimento penal e se este é capaz de melhorar a vida de um contingencial tão grande de mulheres que sofre violência, a partir de um olhar feminista. Utilizou-se o método de pesquisa dedutivo, por meio do qual se buscou criar intimidade com o objeto de estudo, examinando em variadas fontes doutrinárias, além da pesquisa de campo na qual foram realizadas entrevistas, a fim de buscar o mais honesto entendimento sobre o assunto. |
