Proteção integral no âmbito do processo criminal

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Ferreira, Esffânia Gonçalves
• Orientador(a): Perez, Kathia Nemeth
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Instrução probatória penal; Dignidade sexual; Crianças revitimizadas; Proteção integral
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/140

No contexto de proteção dos direitos humanos, a prova penal como motivo de revitimização de crianças é propósito de discussão pelas ciências envolvidas, sobretudo o Direito, a Psicologia e o Serviço Social, conduzindo assim, à análise da produção probatória e suas justificativas. A pesquisa, após revisitar a bibliografia acerca da infância e o tratamento a ela dispensado, bem como o sistema de provas do processo penal, estudou os processos judiciais em que crianças foram vitimadas por crimes contra a dignidade sexual, transitados em julgado em 2ª instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Utilizou-se as ferramentas metodológicas quanti-qualitativas, sendo os dados obtidos por meio do levantamento de informações processuais comparáveis e no viés qualitativo, por amostragem, foram analisados os discursos desses processos e a relação entre os tipos de prova com a fundamentação da decisão judicial. Apurou-se ainda o superficial arranjo entre as ciências envolvidas, o que deprecia não só a qualidade da prova, como também a proteção da criança. O resultado aponta para a afirmação de um percurso processual que respeite os direitos humanos das vítimas na utilização de provas e contribua para a efetividade das decisões judiciais como meio de responsabilização dos autores de crimes contra crianças.