Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2011 |
Autor(a) principal: |
Lopes, Thais Nogueira |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
IDP/EAB
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3223
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Resumo: |
O presente trabalho acadêmico procura, com base na história da exploração do trabalho infantil no mundo, apontar medidas de criminalização em concordância com as Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho que versam sobre o tema. Analisa a questão de como o assunto é tratado no âmbito do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL e propõe a eficaz criminalização do trabalho de crianças e adolescentes na legislação penal brasileira, com base na recém editada lista das piores formas de trabalho infantil. |