Agências da Administração Penitenciária de São Paulo com potencial de accountability em direitos humanos no pós-redemocratização

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Ferreira, Otávio Dias de Souza [UNIFESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
• Palavras-chave em Português: Agência de Controle; Sistema Prisional; Accountability; Direitos Humanos; Controles Democráticos
• Link de acesso: http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/41781

Em face de múltiplas e frequentes violações de direitos humanos nos cárceres paulistas, busca-se analisar a porosidade do aparato punitivo do Estado para as inovações do regime democrático, sobretudo em relação a mecanismos de controle. O trabalho investiga o funcionamento de quatro agências da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo – SAP/SP (a Ouvidoria da SAP/SP, a Corregedoria da SAP/SP, o Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo) com potencial de accountability em relação aos direitos humanos de pessoas presas no período pós-redemocratização. Devido às grandes dificuldades práticas enfrentadas pelo pesquisador para investigar instituições ligadas ao sistema prisional paulista, buscou-se o acesso a múltiplas fontes, como a realização de mais de duas dezenas de entrevistas com atores de relevância em questões de política prisional e de temáticas de direitos humanos no cárcere e a utilização de documentos da Secretaria de Estado. Parte-se de uma breve retrospectiva histórica de políticas penitenciárias do Estado de São Paulo desde a redemocratização, passando pelo surgimento e consolidação do Primeiro Comando da Capital, tendo em vista a contextualização do ambiente onde os órgãos estão inseridos. Em uma segunda etapa, problematiza-se os direitos humanos no sistema prisional paulista, levantando de modo relacional as diversas demandas de organizações civis e a perspectiva de gestores e agentes. Chega-se à discussão acerca da histórica resistência política em relação aos direitos humanos de pessoas presas em São Paulo e sua implicação na constituição de um Estado de direito. A terceira parte é dedicada ao estudo empírico dos quatro órgãos referidos, atentando-se para o potencial de accountability societal e intraestatal em relação aos direitos humanos. Constata-se um forte controle das quatro agências por parte do Executivo, restringindo o seu funcionamento sobretudo ao papel de assessoria e respaldo das políticas empreendidas pela SAP/SP, de modo a anular quase todo o potencial de accountability nas questões de direitos humanos.