Da reforma agrária a regularização fundiária: um estudo sobre agroestratégias para a construção de segurança jurídica e garantias ao direito de propriedade na fronteira agrícola

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Cardoso, Meri Tochetto
• Orientador(a): Menezes, Thereza Cristina Cardoso
• Banca de defesa: Menezes, Thereza Cristina Cardoso , Lerrer, Débora Franco, Quintans, Mariana Trotta Dallalana
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade
• Departamento: Instituto de Ciências Humanas e Sociais
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direitos; Território; Agricultura; Regularização Fundiária; Desmatamento; Meio Ambiente; Flexibilização Legislativa; Reforma Agraria; Agroestratégias; Agronegocio; Fronteira Agrícola; Propriedade
• Palavras-chave em Inglês: Rights; Territory; Agriculture; Land Regularization; Deforestation; Environment; Legislative; Flexibilization; Agrarian Reform; Agro-Strategies; Agribusiness; Agricultural Frontier; Property
• Área do conhecimento CNPq: Direito
• Link de acesso: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/11556

Esta dissertação trata da questão agrária e fundiária brasileira, especialmente a partir do ano de 2009 com a criação do Programa Terra Legal, passando pela entrada em vigor do Código Florestal de 2012 e pelas recentes mudanças legislativas que alteraram o marco legal da reforma agraria e da regularização fundiária, especialmente a Lei 13.465/17. Analisa uma tendência de reconcentração de terras no Brasil, que pode ser sentida desde aquele período, mas principalmente a partir de 2016, com o governo Temer, com a existência de uma conjunção de forças econômicas e políticas, como o agronegócio e a bancada ruralista, por exemplo, e sobre como essas forças concorrem e se utilizam de agroestratégias para ampliar a fronteira agrícola, em atendimento aos interesses capitalistas representados pelos grandes proprietários rurais e pelo mercado. Trata também da passagem da política de reforma agrária, consolidada pela Constituição Federal de 1988, para a de regularização fundiária nos moldes da Lei 13.465/17, e das mudanças radicais quanto a políticas para o campo que essa passagem ocasiona, em que o princípio da função social da propriedade está sendo substituído pela ideia de propriedade, eficiência e atendimento aos interesses do mercado.