Medidas protetivas asseguradas à criança: um estudo sobre a instituição governamental lar Ciã Katuá, em Macapá-Amapá - Rêgo, Josué Cardoso do (2019)
As crianças e adolescentes são sujeitos de direitos no Brasil de hoje, não sendo necessariamente capacitados para exigir que se concretizem tais direitos; os problemas relativos à criança e ao adolescente devem ser priorizados pelo governo, pela família e pela sociedade de modo geral. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar se as medidas protetivas asseguradas à criança de 0 a 12 anos estão sendo aplicadas pela instituição governamental Lar Ciã Katuá, em Macapá-Amapá. Especificamente buscou-se considerar a importância da educação no campo e a proteção para crianças e jovens; identificar as ações desenvolvidas pelo Lar Ciã Katuá para assegurar as medidas de proteção às crianças de 0 a 12 anos; e discutir sobre os desafios enfrentados pelo Lar Ciã Katuá quanto a suas ações protetivas aplicadas às crianças de 0 a 12 anos. Tratou-se de um estudo de caso com pesquisa bibliográfica e de campo, usando-se o método descritivo, com abordagem quantitativa e qualitativa. Verificou-se que o trabalho desenvolvido pelo Abrigo Lar Ciã Katuá atende crianças vindas de diversas partes do estado do Amapá, especialmente da área rural, onde existe uma carência acentuada de políticas públicas que favoreçam a educação e amparo dessas crianças. Portanto, se faz necessário que esse tipo de trabalho tenha total apoio do Estado e seja capaz de ampliar as políticas públicas para esse tipo de demanda, a fim de ser resolvido um problema social grave, que é o desamparo de crianças pequenas, e que precisam ter seus direitos garantidos por lei, pois essa fase é a mais delicada e importante para sua formação de caráter e personalidade.