Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Barros, Regina Célia Cardoso de Melo |
| Orientador(a): |
Guimarães, Jacileide |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/29238
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Resumo: |
O estudo analisa a atuação do Ministério Público na defesa da saúde para o fortalecimento dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica através das Promotorias de Defesa da Saúde de Natal e do auxílio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CAOP Saúde – no sentido de identificar como esse trabalho contribui para o fortalecimento dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB). Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa do tipo exploratória descritiva, que utilizou como instrumento de coleta entrevistas semiestruturadas aplicadas a informantes-chave, tendo como participantes da pesquisa os profissionais integrantes da equipe da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Natal, incluindo os promotores em substituição e respectivos titulares; profissional integrante da equipe do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde; os profissionais que integram as equipes da Estratégia Saúde da Família do município de Natal que contam com o apoio do NASF-AB; e profissionais que fazem parte das equipes dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica em Natal, com um total de 23 participantes. Além das entrevistas semiestruturadas, foram realizadas: análise documental na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Natal, incluindo os Inquéritos Civis (IC), Recomendações e denúncias recebidas, tudo referente aos NASF-AB em Natal; análise das consultas respondidas (dúvidas das promotorias) e dos relatórios de visitas, todos realizados pela equipe do CAOP Saúde; e, ainda, do projeto estratégico do Ministério Público, que incluiu o NASF-AB como um dos seus eixos de atuação. Sobre os resultados, depreende-se que a atuação da Promotoria de Justiça da Saúde de Natal está direcionada para ampliação do número de equipes do NASFAB e na estruturação das condições de trabalho das equipes já implantadas. Trata-se de um trabalho com foco no extrajudicial que utiliza como principais estratégias reuniões, audiências e requisições de informações. No entanto, os profissionais do NASF-AB revelaram insatisfação sobre o direcionamento dessa atuação pelos poucos avanços obtidos. E, quanto ao CAOP Saúde, este direciona a sua atuação voltada ao NASF a partir de um Projeto Estratégico, porém tem como foco os municípios do interior do estado, não sendo solicitado para apoio à Promotoria de Justiça de Natal sobre essa temática, deixando de contribuir com um olhar mais especializado para essa problemática. |
