Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Silva, Lara Lanny de Oliveira |
| Orientador(a): |
Lindozo, José Antonio Spineli |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/26445
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Resumo: |
O tema dessa dissertação é sobre o papel do Poder Legislativo na produção de leis. A discussão sobre essa temática envolve a relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, que no âmbito da política estadual no Brasil, girou em torno do forte predomínio dos governadores sobre as assembleias. A hipótese principal aqui apresentada é a de que nessa relação o Executivo exerceria predominância sobre o Legislativo em razão do seu poder de agenda na produção das leis, e os deputados apresentariam baixo grau de participação no processo decisório. A partir de um estudo de caso, tendo como referência empírica a Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente os trabalhos da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, no período entre 2011-2014, procurou-se analisar o comportamento dos parlamentares frente ao Poder Executivo e as dificuldades deste Poder para aprovar as Leis Orçamentárias Anuais (LOAS), em um contexto dominado pela oposição na Assembleia. As evidências apresentadas nesse trabalho indicam que, a despeito das prerrogativas constitucionais do Executivo que favorecem a aprovação de sua agenda legislativa, os parlamentares da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da ALPB, apresentaram significativo grau de participação tendo em vista, especialmente, a aprovação das emendas parlamentares às LOAS encaminhadas anualmente pelo Executivo. Essa constatação contraria nossa hipótese originária corrente na literatura especializada, que sugere um baixo grau de participação dos deputados na produção legislativa. Quanto à ideia relacionada às dificuldades do Executivo de aprovar seus projetos de lei frente a uma Assembleia dominada pelas oposições, essa pesquisa revelou que o governador se utilizou de duas estratégias: pela via institucional ele criou o “Pacto Social pela Paraíba”, que viabilizou o acesso direto aos prefeitos, e; o “Orçamento Participativo Democrático” que lhe proporcionou o acesso à população e às lideranças de base de cada município. Do ponto de vista analítico, essas evidências sugerem um rico mosaico das relações entre Executivo/Legislativo no sistema decisório estadual, apontando para a necessidade de uma agenda futura de pesquisa que dê conta das variações e da diversidade dos sistemas políticos estaduais no Brasil. |
