Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Araújo, Romário Paiva de |
| Orientador(a): |
Lopes, Sócrates Dantas |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
DEPTO CIÊNCIAS EXATAS E APLICADAS
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53822
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Resumo: |
O referido estudo tem sua perspectiva voltada ao processo legal de criação do Fundo Especial de natureza financeira, especificamente se tratando dos fundamentos legais para a sua utilização em órgãos públicos e sua validação pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas. Uma vez se caracterizando com um instrumento sociopolítico com participação social, este estudo visa entender o papel contábil e sociopolítico do Fundo Especial de natureza financeira, destacando a sua participação social. Se tratando de uma utilização voltada para a construção de órgãos públicos, o embasamento teórico desta análise trata primeiramente dos conceitos e concepções integrados à constituição do Fundo Especial, fortalecidos através das Leis de Contabilidade, de Licitação, de Responsabilidade Fiscal. O objetivo está em verificar todas as etapas do processo da criação de um Fundo Especial de natureza financeira, traçando um comparativo entre todos os eixos, afim de verificar a legalidade de sua criação, sendo alicerçado pelos objetivos específicos em verificar as principais etapas/pilares de validação até o parecer final e traçar um comparativo diante das principais etapas/pilares. As informações buscadas atendem a necessidade de uma problemática relacionada desde o processo de estruturação ao parecer final, pertinente para o entendimento total desta leitura. |
