Professor da educação profissional: legalidade e legitimidade dos benefícios sociais dos professores substitutos do Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas/Pernambuco

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Cruz, Mônica Maria César Fonseca da lattes
Orientador(a): Oliveira, Lia Maria Teixeira de
Banca de defesa: Oliveira, Lia Maria Teixeira de, Moraes, Marco Antônio, Frazão, Gabriel Almeida
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Educação Agrícola
Departamento: Instituto de Agronomia
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/12259
Resumo: A presente dissertação analisa os benefícios sociais estabelecidos nas Leis 8.112/1990 e 8.745/1993, na Portaria Normativa nº 03/2009 e na Portaria Conjunta nº 01/2009, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que favorecem aos professores efetivos e delimitam esses direitos aos substitutos do Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas – CODAI, pertencente à Universidade Federal Rural de Pernambuco- UFRPE. O período analisado foi de 2013 a 2014, utilizando como base as orientações teóricas, jurídicas e metodológicas da gestão de política pública, direitos sociais. Relacionamos quais as implicações percebíveis pela área de recursos humanos no desempenho funcional, entre os professores substitutos e estatutários na história da gestão de política pública ligada à Universidade. A pesquisa realizada neste trabalho pode ser classificada como analítico-descritiva, cujo procedimento mais utilizado está no âmbito documental. O método indutivo e comparativo foi adotado para dar sustentação metodológica ao trabalho científico. O procedimento metodológico deste trabalho foi realizado através da aplicação de questionários mistos, seleção e organização dos processos administrativos e a descrição das solicitações dos direitos sociais a serem incluídos na remuneração dos docentes contratados, bem como a análise das Leis, dos direitos sociais e de especialistas na área de políticas públicas. O ambiente onde ocorreu a coleta dos dados foi a Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - SUGEP, que está localizado na sede em Recife e o próprio CODAI, na cidade de São Lourenço da Mata, em Pernambuco. A pesquisa realizada acerca da percepção dos benefícios sociais dos professores substitutos comprovou que, apesar de ser institucionalizado, alguns benefícios não são tratados de maneira isonômica, devido ao regime jurídico dos mesmos.