Lacunas jurídicas e direito : a função judicial estabilizadora da decisão jurídica no contexto das lacunas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Alberto, Tiago Gagliano Pinto
Orientador(a): Serbena, Cesar Antonio
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://hdl.handle.net/1884/40317
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Cesar Antônio Serbena