Direito à moradia e à justiça socioambiental na perspectiva crítica marxista ao direito: a ocupação da Estrada do Engenho em Pelotas/RS

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Chaves, Wilian Peres
• Orientador(a): Bertoldi, Márcia Rodrigues
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pelotas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito à moradia; Direito ao meio ambiente equilibrado; Justiça socioambiental; Estrada do Engenho; Teoria crítica marxista do direito
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/8723

A presente pesquisa tem como objetivo analisar os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado, como determinantes da justiça socioambiental, no caso concreto da ocupação da Estrada do Engenho, em Pelotas/RS, desde a abordagem materialista histórico-dialética. Propõe-se responder o problema da pesquisa, impresso na seguinte pergunta: como se constituem materialmente as ações da Administração Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário da cidade de Pelotas/RS em relação à ocupação da Estrada do Engenho, e de que maneira evidenciam o papel do Estado e das normas jurídicas dos direitos sociais à moradia e ao meio ambiente equilibrado como determinantes da justiça socioambiental? Para tanto, faz o estudo das ações estatais na Ação Civil Pública nº 022/1.14.0007280-6 (RIO GRANDE DO SUL, 2014), que envolve o conflito entre o direito à moradia e ao meio ambiente, na ocupação da Estrada do Engenho, uma Área de Preservação Permanente (APP). Com fundamento no caso concreto, analisa os determinantes, condicionantes e as mediações do direito social à moradia e ao meio ambiente equilibrado no universo da justiça socioambiental, a conformação histórica das normas e políticas públicas relacionadas ao tema, enfatizando as influências dessas normas e políticas na ocupação da Estrada do Engenho desde a crítica marxista do direito. Justifica-se o estudo na relevância da moradia e do meio ambiente enquanto determinantes da justiça socioambiental para as comunidades envolvidas no conflito. Esta pesquisa utilizou-se da técnica bibliográfica e documental. Os resultados foram discutidos a partir de uma abordagem filiada à teoria crítica marxista do direito.