Direito à moradia e à justiça socioambiental na perspectiva crítica marxista ao direito: a ocupação da Estrada do Engenho em Pelotas/RS - Chaves, Wilian Peres (2022)
A presente pesquisa tem como objetivo analisar os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado, como determinantes da justiça socioambiental, no caso concreto da ocupação da Estrada do Engenho, em Pelotas/RS, desde a abordagem materialista histórico-dialética. Propõe-se responder o problema da pesquisa, impresso na seguinte pergunta: como se constituem materialmente as ações da Administração Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário da cidade de Pelotas/RS em relação à ocupação da Estrada do Engenho, e de que maneira evidenciam o papel do Estado e das normas jurídicas dos direitos sociais à moradia e ao meio ambiente equilibrado como determinantes da justiça socioambiental? Para tanto, faz o estudo das ações estatais na Ação Civil Pública nº 022/1.14.0007280-6 (RIO GRANDE DO SUL, 2014), que envolve o conflito entre o direito à moradia e ao meio ambiente, na ocupação da Estrada do Engenho, uma Área de Preservação Permanente (APP). Com fundamento no caso concreto, analisa os determinantes, condicionantes e as mediações do direito social à moradia e ao meio ambiente equilibrado no universo da justiça socioambiental, a conformação histórica das normas e políticas públicas relacionadas ao tema, enfatizando as influências dessas normas e políticas na ocupação da Estrada do Engenho desde a crítica marxista do direito. Justifica-se o estudo na relevância da moradia e do meio ambiente enquanto determinantes da justiça socioambiental para as comunidades envolvidas no conflito. Esta pesquisa utilizou-se da técnica bibliográfica e documental. Os resultados foram discutidos a partir de uma abordagem filiada à teoria crítica marxista do direito.