Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2022 |
Autor(a) principal: |
Andreazza, Cauê Molina |
Orientador(a): |
Bertoldi, Márcia Rodrigues |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pelotas
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
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Departamento: |
Faculdade de Direito
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: |
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Área do conhecimento CNPq: |
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Link de acesso: |
http://guaiaca.ufpel.edu.br/handle/prefix/8712
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Resumo: |
Esta pesquisa aborda a temática do meio ambiente do trabalho no Brasil e os impactos implementados pela Lei nº 13.467/2017, conhecida popularmente como Reforma Trabalhista. O trabalho busca partir da compreensão do meio ambiente de trabalho equilibrado enquanto direito social fundamental dos trabalhadores e analisar a nova legislação, compreendida dentro de um contexto de flexibilização e precarização do trabalho. O estudo se justifica em razão da relevância e do impacto social da promoção de um meio ambiente seguro e saudável nas relações de trabalho, além de possuir o potencial de trazer contribuições para uma melhor compreensão do significado da Reforma Trabalhista de 2017. Inicialmente, se analisa o fenômeno do meio ambiente do trabalho, suas relações com outras disciplinas e seu conceito jurídico para, então, demonstrar o seu status de direito fundamental. Após, é feita uma análise do proteção jurídico-normativa do trabalho no Brasil, desde os tempos do trabalho escravo, até o processo de flexibilização da legislação trabalhista percebido no país especialmente após na década de 1990. A Reforma Trabalhista de 2017, então, é analisada desde o seu processo legislativo de criação e compreendia como um instrumento normativo de cunho precarizador das relações de trabalho no Brasil. Por fim, são analisadas as alterações implementadas pela Lei nº 13.467/2017 no meio ambiente do trabalho, especialmente em temas envolvendo a proteção à duração da jornada de trabalho e intervalo, prevalência do negociado sobre o legislado em matéria de meio ambiente do trabalho, teletrabalho e trabalho da gestante e lactante. Ao final, apresenta-se a conclusão de que a Reforma Trabalhista de 2017 é um instrumento normativo que fragiliza a proteção ao meio ambiente do trabalho no Brasil e vai na contramão do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado. A pesquisa é realizada por meio do método de abordagem dedutivo, a partir do qual são fixadas premissas das quais se busca extrair a conclusão. O estudo possui natureza qualitativa e tem com procedimento a pesquisa bibliográfica-documental. |