Trabalho intermitente e riscos psicossociais: análise da lei brasileira à luz do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: ALMEIDA, Cynthia Campello Rodrigues de
• Orientador(a): MARANHÃO, Ney Stany Morais
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Instituto de Ciências Jurídicas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Trabalho intermitente; Riscos psicossociais; Meio ambiente do trabalho; Reforma trabalhista
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/13337

A presente pesquisa tem como objetivo identificar se a regência jurídica do trabalho intermitente, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por intermédio da Lei nº 13.467/2017 implica em riscos psicossociais intoleráveis aos trabalhadores submetidos a esta modalidade contratual. Para tanto, é feito um apanhado inicial acerca da intersecção entre o Direito Ambiental e o Direito do Trabalho, para que se defina a importância de um meio ambiente de trabalho equilibrado como garantia de tutela da saúde mental das pessoas expostas a determinados contextos jurídico-laborais. Em seguida, é analisada a regência jurídica do trabalho intermitente em experiências estrangeiras, como na Itália, no Reino Unido e em Portugal, e comparada às escolhas do legislador brasileiro, para que se perceba quais as motivações das alterações na norma, se houve flexibilização de direitos trabalhistas e se as mudanças importam em consequências para o equilíbrio do meio ambiente do trabalho e saúde dos trabalhadores intermitentes. Por fim, são analisados os riscos psicossociais implicados à regência jurídica do trabalho intermitente, qual o tratamento jurídico dispensado a estes potenciais agressores à saúde mental na legislação nacional, e quais as implicações à saúde mental dos trabalhadores intermitentes. Trata-se de um trabalho teórico, sendo que a abordagem utilizada foi a hipotético-dedutiva. A pesquisa, do tipo descritiva, foi estruturada por meio do método monográfico, utilizando técnicas de levantamento bibliográfico e legislativo, tendo os dados sido alvo de análise de conteúdo qualitativa. Os resultados alcançados evidenciaram que a regência jurídica do contrato de trabalho intermitente pela Lei nº 13.467/2017 implica em riscos psicossociais intoleráveis a esta classe de obreiros. Analisada a Reforma Trabalhista, percebe-se que a rapidez em sua aprovação e falta de estudos criteriosos sobre as mudanças a serem implementadas promoveu repercussões diretas ao equilíbrio do meio ambiente do trabalho e à saúde mental dos trabalhadores, tornando difícil a efetivação dos direitos sociais fundamentais dos trabalhadores constantes da Constituição da República de 1988. Assim, concluiu-se que a regência jurídica do trabalho intermitente brasileiro importa riscos psicossociais intoleráveis ao meio ambiente do trabalho dos obreiros que laboram exclusivamente sob a modalidade.