A proteção social no setor informal : ausência de garantias sociais na contemporaneidade, renda universal garantida e o futuro das relações de trabalho no contexto do ultraliberalismo global

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: MORAES, Vanessa Gabrielle Garcia de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco; UFPE; Brasil; Programa de Pos Graduacao em Direito
• Palavras-chave em Português: Direito Previdenciário; Direito do Trabalho; Desemprego; Renda
• Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/36948

A presente dissertação tem por objetivo analisar a fragilidade do atual sistema de Previdência Social no que se refere à efetiva proteção aos trabalhadores que vivem na informalidade. As características da sociedade do trabalho após o desmonte do Estado de bem-estar social e o ápice da globalização e da ascensão do capital financeiro apontam para um cenário de precarização e de drástica redução dos postos de emprego. Nesse caminho o domínio da informalidade é patente: atualmente representa cerca de metade da população economicamente ativa do país. E essa conjuntura não é exclusividade do Brasil. A pesquisa propôs-se, então, a analisar as características da informalidade tanto em âmbito local como em outros países da América Latina. Com arrimo na teoria social crítica, propôs-se a analisar os efeitos do chamado desemprego estrutural na contemporaneidade, especialmente no caso dos trabalhadores informais, que se encontram excluídos de qualquer tipo de seguro. Isso porque o atual sistema de Previdência Social brasileiro tem por base o trabalho subordinado, o que não condiz com o perfil da sociedade do trabalho contemporânea. Isto posto, objetivou-se discutir acerca de uma possibilidade futura capaz de ampliar a proteção hoje concedida. Para isso, centrou-se na renda universal garantida como forma de assegurar uma sobrevivência digna a toda a classe-que-vive-do-trabalho.