A seguridade social no contexto de uma renda universal garantida: os fundamentos político-jurídicos para uma ética universal na governabilidade do mundo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Teixeira Esteves, Juliana
Orientador(a): Gaspar Lopes de Andrade, Everaldo
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3744
Resumo: A partir de uma pesquisa consistente e comparativa entre diversas modalidades de seguridade social - pública e privada -, o estudo procura inicialmente demonstrar, através de uma bibliografia multidisciplinar e de evidências empíricas e analíticas produzidas por cientistas sociais de vários matizes, que esses dois sistemas enfrentam uma crise estrutural e irreversível, em face do desmoronamento do Estado do Bem Estar-Social e de sua base de sustentação, o Pleno Emprego.Procura também problematizar e refutar a alternativa ultraliberal, que se tornou hegemônica a partir da era Thatcher e Reagan, prognosticou e instituiu um modelo de Estado Mínimo, promoveu privatizações e fez aparecer o desemprego estrutural. A prevalência do capital financeiro sobre o capital produtivo, além da força das corporações multinacionais, ambas transitando por cima do Estado-nação e em dimensão planetária, desencadearam a reestruturação produtiva à serviço da precarização, da desproletarização e de alternativas de trabalho e rendas jamais previstas, em que a classe que vivia do trabalho assalariado passa a ser responsável pelos custos dos seus próprios empreendimentos.Essa ruptura de paradigmas levou o estudo a identificar dois fenômenos: a retomada dos movimentos sociais contra-hegemônicos e a uma alternativa de seguridade social a ser instituída nesse mesmo espaço global. A proposta é a de uma Renda Universal Garantida, através da taxação do capital financeiro internacional. O objetivo é apresentar uma opção teórica capaz de reconstruir um novo Estado Providência, a partir de uma Ética Universal para Governabilidade do Mundo