Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2009 |
| Autor(a) principal: |
GADELHA, Gabriela Barreto |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4742
|
Resumo: |
No Brasil o controle judicial de constitucionalidade das leis é profundamente marcado pelo sincretismo. Adotamos um sistema que contempla características do modelo austríaco e norteamericano. Contudo, percebe-se nos últimos anos, forte tendência legislativa e jurisprudencial no sentido de aplicar, no controle difuso, técnicas e princípios consagrados no âmbito do controle abstrato e concentrado de constitucionalidade. Nesse sentido observamos a instituição de medidas tendentes a transformar o recurso extraordinário em instrumento de defesa da ordem constitucional considerada objetivamente. O instituto da repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, a possibilidade de modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em sede de controle difuso e a possibilidade de concessão de efeitos vinculantes às decisões declaratórias de inconstitucionalidade proferidas pelo STF em sede de controle difuso foram enfrentados neste trabalho com o intuito de analisar uma das expressões da objetivação controle difuso de constitucionalidade no nosso país |
