Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Ferreira Júnior, José Rodrigues |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3392
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Resumo: |
Esta pesquisa tem por objetivo analisar criticamente a aplicação da teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal – STF no Brasil. A questão que se pretende responder é a seguinte: a aplicação da teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade é compatível com o modelo de Separação de Poderes adotados pela CFB/1988? Para tanto, busca-se analisar criticamente a mutação constitucional realizada no inciso X do artigo 52 da CFB/1988, à luz da teoria sobre a dignidade da legislação, em especial no tocante à vontade do constituinte originário quando da atribuição de função ao Senado Federal no controle de constitucionalidade difuso realizado pelo STF. Para a referida análise, optou-se por fazer estudos de caso em profundidade de algumas decisões proferidas pelo STF, de 2006 a 2016, utilizando-se, também, a Metodologia de Análise de Decisão – MAD. Ao fim, pode-se concluir que a aplicação da teoria da abstrativização traz descompassos com o regime democrático brasileiro, enfraquecendo o princípio da separação dos poderes. |
