Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2009 |
| Autor(a) principal: |
VASCONCELOS, Guilherme Ataíde Jordão de |
| Orientador(a): |
BRANDÃO, Cláudio Roberto Cintra Bezerra |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pos Graduacao em Direito
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/29089
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Resumo: |
Trata-se de investigação inserida no plano do Direito Constitucional Penal. Busca-se analisar se e em que eventual medida a incriminação constitucional do racismo, considerada no complexo de suas conseqüências legais existentes é compatível com a noção de Direito Penal Mínimo. Para isso, partiu-se de uma perspectiva segundo a qual a Carta Magna deve funcionar como um limite positivo máximo para o Direito Penal. Firmada essa premissa fundamental, analisaram-se os instrumentos de tutela penal dos bens jurídicos da igualdade e da honra considerados, sempre em sua dimensão relevante para incriminação racial, o que permitiu o cotejo de sua eventual coexistência harmoniosa com aqueles elementos conformadores de uma visão minimalista de direito penal. O trabalho, assim, concluindo pela inexistência da obrigatoriedade de criminalização do racismo, decorrente da Constituição, chama a atenção para a necessidade de se refletir melhor sobre a sua utilização e de se readequar algumas de suas disposições. |
