Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Miranda, Ágatha Regina Abreu de |
| Orientador(a): |
Amparo, Thiago de Souza |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://hdl.handle.net/10438/35992
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Resumo: |
Este estudo pretende refletir sobre a produção do racismo a partir do sistema de justiça do Estado brasileiro, a fim de compreender o papel do Direito diante da contradição de uma sociedade que se apresenta democrática e, ao mesmo tempo, permite desigualdades que desafiam o conceito de democracia, como o encarceramento massivo da população negra. Para tanto, realizará uma análise jurídica do processo de número 0008566-71.2016.8.19.0001, da 39ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, que culminou na segunda condenação de Rafael Braga Vieira, pela acusação de tráfico de drogas e associação criminosa (artigos 33, 35 e 37 da Lei 11.343/2006), contextualizada com base no histórico do caso. A partir do caso estudado, apresenta-se o conceito da pena “de manter preso”, um mecanismo operado pelo Poder Judiciário como um qualificador decisório do viés racial presente nas abordagens policiais e nas decisões judiciais referentes a pessoas negras. |
