Ordenamento territorial e governança florestal no Oeste do Pará: o caso do conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: MORAES, Iranilda Silva
• Orientador(a): AZEVEDO-RAMOS, Claudia
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
• Departamento: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Amazônia; Floresta pública; Ordenamento territorial; Governança florestal; Concessão florestal; Amazon; Public forest; Territorial planning; Forest governance; Forest concession
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA AMBIENTAL::ECONOMIA DOS RECURSOS NATURAIS
• Link de acesso: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/13968

As áreas de florestas públicas não destinadas na Amazônia somam mais de 60 milhões de hectares e vêm apresentando valores crescentes de taxas de desmatamento. O Conjunto de Glebas Mamuru-Arapiuns - CGMA, localizado na região Oeste do Pará, teve seu ordenamento territorial impulsionado pela promoção de uma economia de base florestal, via concessões florestais estaduais. Este estudo analisa o ordenamento territorial e a governança florestal nesta região no período de 2006-2018, com foco no processo de destinação das florestas públicas e a concertação social construído pelos multi-atores e suas diferentes propostas de ordenamento, como esse processo contribuiu nas mudanças de uso da terra e nas taxas de desmatamento, além do desempenho da governança florestal nos diferentes arranjos de gestão de terras pós ordenamento. Parte-se da hipótese de que o ordenamento territorial de áreas de florestas públicas não destinadas contribuiu na resolução de conflitos históricos, bem como permitiu, de maneira geral, uma melhor governança florestal, estimulando usos das florestas compatíveis com as destinações e reduzindo o desmatamento. As disputas territoriais e cartográficas foram analisadas por meio da sobreposição das diferentes propostas de ordenamento e de documentos dos órgãos gestores. A análise da dinâmica dos usos da terra foi realizada em ambiente SIG a partir de dados do Projeto MapBiomas. Para a avaliação da governança florestal nos diferentes arranjos de gestão pós ordenamento, foram elaborados indicadores de desempenho e sua conformidade avaliada a partir de uma análise documental. Observou-se que embora o ordenamento não tenha diminuído as taxas de desmatamento, ele contribuiu na resolução de boa parte dos conflitos existentes, além de estimular usos da terra mais compatíveis com as destinações e maior atuação dos órgãos gestores por meio do licenciamento e fiscalização das atividades ambientais. As áreas recém destinadas, embora estejam alicerçadas em um sólido arcabouço legal, apresentaram menor conformidade com mecanismos de gestão. A governança geral da CGMA foi satisfatória, embora tenha diferido entre diferentes arranjos de gestão. Com a destinação de florestas públicas é plausível esperar alguma perda florestal em favor de uma melhor governança local. Neste sentido, a consolidação das destinações fundiárias estabelecidas no ordenamento territorial é, ainda, crucial para a efetiva contribuição de uma política florestal de desenvolvimento local, ancoradas no fomento de práticas produtivas sustentáveis e no enfrentamento de práticas ilegais que ameaçam a governança de florestas públicas na Amazônia.