O acesso à justiça por meio da conciliação pré-processual itinerante e digital nos juizados especiais cíveis como instrumento de promoção da democracia, da autonomia e da humanização da justiça

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Queiroz, Mateus Tavares de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Acesso à justiça; Democracia
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/122798

O projeto tem o objetivo de levar o acesso à Justiça por meio dos Métodos Alternativos de Solução Pacífica de Conflitos à sociedade, como forma de promover a democracia, a cidadania, a autonomia e a humanização da Justiça. Adotou-se como referencial teórico a doutrina que traz o acesso à Justiça não apenas como o acesso às portas dos Tribunais, mas também como o acesso à solução efetiva, célere, justa e harmoniosa dos conflitos. Os resultados foram que as pessoas mais necessitadas não são contempladas efetivamente pelos serviços de Justiça, em razão de sua exclusão econômica, cultural e social. O modelo deverá ser implantado nos Juizados Especiais Cíveis de Mossoró/RN através de um Núcleo de Conciliação dentro do CEJUSC ¿ Centros Judiciários de Solução de Conflitos e de Cidadania. Tendo como principal ferramenta a Conciliação Pré-Processual ¿ antes da formação da relação processual ¿ Parte ¿ Juiz - Parte. A atuação será de duas formas: a) Conciliação Itinerante por meio dos Oficias de Justiça nas causas onde pessoas físicas sejam partes nos dois polos; b) Conciliação Digital por meio de ferramentas eletrônicas como e-mail, aplicativos de mensagens e telefonia, quando pelo menos uma das partes seja pessoa jurídica. A pretensão é fazer com que o Poder Judiciário leve até as comunidades, principalmente as mais isoladas e para as pessoas com dificuldade de acesso a uma resposta satisfatória aos seus conflitos, por motivos econômicos ou sociais, o acesso à Justiça conjuntamente com outros princípios fundamentais do Estado de direito. Além do potencial de ganho objetivo de economia processual, de tempo e de diminuição de processos, a intenção é o ganho social, de levar até a população mais carente uma Justiça mais democrática, participativa, fraterna e humana. Palavras Chaves: Acesso à Justiça. Meios de Solução Pacífica de Conflitos. Conciliação Pré-Processual Itinerante e Digital. Democracia. Cidadania. Autonomia e Humanização da Justiça.