Justiça itinerante

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: Azkoul, Marco Antonio
• Orientador(a): Porto, Herminio Alberto Marques
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Acesso a justiça; Instrumento de evolução dos direitos humanos; Direito judiciário; Garantias fundamentais e sociais; Justica; Juizados especiais
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6956

Itinerant Justice is a social and democratic modern system, originated in Brazil, implicitly due to the law ( Lei n. 9.099/95, art. 94) concerning special judgeships. Formely, there was no express prevision of the term Itinerant Justice in federal Constitution, that only exists in the states by the force of administrative acts of Court of Justice Presidents. It was developed by EC n. 45, 9/12/04, that introduced, categorically, this expression inside the text of Federal Constitution for all cases without limit of the value in controversy. Itinerant Justice, in formal sense, central issue of this thesis, provides that judge go to the place of the demand in order to pronounce the decision out of forum or court. This proceeding was inspired and created by the author who is Itinerant Chief of Police