| Resumo: |
Amparada pela justiça, segurança jurídica e boa-fé nos contratos, a jurisprudência vem se consolidando em três súmulas do STJ, relativas a negócios imobiliários, para proteger os adquirentes de bens imóveis, ainda que estes não tenham seguido preceitos expressos em Lei. O propósito da presente pesquisa é delinear os fundamentos, inclusive constitucionais, que respaldem as decisões, mesmo quando estas são contrárias a claras disposições normativas. Paralelo à construção jurisprudencial, há no ordenamento pátrio um arcabouço doutrinário inovando em perspectivas de superação ao formalismo vazio e prejudicial, já influenciado pela constitucionalização do direto civil, cujos horizontes fizeram expandir as possibilidades de novas soluções para antigas demandas, e que serão sempre atuais, para suprir uma necessidade material inerente ao homem, em suas relações patrimoniais. O desenvolvimento do trabalho encontra-se dividido em capítulos, com um roteiro evolutivo anterior à Constituição de 1988, e às novas expectativas por esta geradas, com a marca da atuação jurisdicional sensibilizada com os anseios sociais direcionados às conquistas que pudessem ser criadas a partir da incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas. Palavras-chave: Boa-fé. Promessa de compra e venda. Direitos reais. |
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