Ditadura legalizada: uma teoria constitucional autoritária brasileira dos atos institucionais

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Dias, Thaís Araújo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Ditadura - Brasil; Teoria do direito; Constitucionalidade
• Link de acesso: https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/591442

Há sessenta anos, foi instaurado um golpe no Brasil que resultou em vinte e um anos de ditadura militar que impôs a força e teceu complexa teia normativa que visava disfarçar a repressão sob a aparência de legalidade. Sob a sombra da legalidade e à luz dos juristas pró-ditadura, os atos institucionais pavimentaram o caminho para o regime autoritário, acrescendo elementos ao constitucionalismo autoritário brasileiro. A tese investiga a função desse instituto de exceção durante sua vigência (1964-1979), destacando-o como ferramenta que compôs a estrutura normativa da ditadura militar para legitimar o que não pode ser legítimo. São sustentadas em densa análise documental de fontes primárias e bibliográficas as hipóteses complementares: i) os atos institucionais adquiriram maleabilidade intencionalmente construída, que lhes permitiu se tornar categoria normativa chave entre 1964-1979; ii) e se consolidaram como componente normativo essencial do sistema constitucional autoritário foi resultado de articulação elaborada por juristas legisladores, teóricos e burocratas. Situada no campo da história do direito, a tese se desenvolve a partir da análise do surgimento dos atos institucionais e, como no entorno deles foi construída uma teoria constitucional autoritária marcada por disputas conceituais de: revolução, poder constituinte, legitimidade e democracia. A tese aborda da gênese dos atos institucionais à análise dos principais legisladores e teóricos, e a aplicação desses Atos no controle político e na repressão de opositores. Explorando a complexa relação entre direito e política, o direito foi instrumentalizado para ‘justificar’ medidas de exceção e ‘legitimar’ a ‘revolução’. Neste itinerário crítico-analítico-reflexivo é evidenciado o poder jurídico de teóricos, legisladores e burocratas manifesto na concepção ideológiconormativa e na viabilização da implementação de uma teoria constitucional autoritária brasileira voltada aos atos institucionais. Espera-se que as sínteses apresentadas contribuam para romper o incômodo silêncio sobre o pensamento jurídico autoritário brasileiro e desacomode a formação de novas gerações de juristas. Palavras-chave: atos institucionais; ditadura militar; autoritarismo; juristas; constitucionalismo autoritário.