Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2014 |
| Autor(a) principal: |
Alcântara, Daniel Angelim de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminalri/9575/acervo/detalhe/101277
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Resumo: |
O objetivo deste trabalho consiste em verificar os efeitos orçamentários do fornecimento de medicamentos pela Coordenadoria de Assistência Farmacêutica do Ceará (COASF-CE) os quais foram motivados por decisões judiciais individuais e averiguar a possibilidade do descumprimento constitucional pelo Estado ao conferir direitos a determinados indivíduos em detrimento da coletividade. O referencial teórico percorre as conceituações de políticas públicas, direito social e judicialização da saúde. A metodologia qualitativa utilizada envolve o levantamento de material bibliográfico, incluindo livros, artigos e revistas, assim como pesquisa de dados secundários em documentos do Governo Estadual. Como principal resultado, mostrou-se que as demandas judiciais individuais têm comprometido o orçamento da COASF-CE, com consequências negativas para o atendimento de programas de saúde para a coletividade. Conclui-se que tais demandas judiciais provocam instabilidade orçamentária, constituindo-se em obstáculo para a gestão pública da saúde no estado do Ceará. |
